VÍDEO: Mendonça critica ministros por excesso de medidas restritivas durante a pandemia: "Rasgam a Constituição"

O recém-empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, fez sérias críticas aos colegas da Corte, nesta semana, ao participar de plenário virtual.

Na ocasião, o ex-Advogado-Geral da União (AGU) censurou o excesso de direitos concedidos pelo Supremo a governadores e prefeitos durante o combate à pandemia da Covid-19 no Brasil.

Alheio às consequências que sua fala lhe trará, o pastor disse:

- Até que ponto essa delegação foi um cheque em branco? O governo e o prefeito podem fazer qualquer medida sem sequer passar pelo Poder Legislativo local. Não existe controle? Não se tem que respeitar proporcionalidade? Não se impedem medidas autoritárias e arbitrárias? - perguntou ao integrantes da Corte.

- Se autoriza rasgar a Constituição. Se autoriza prender um vendedor de água ambulante e espancá-lo no meio da rua, enquanto em grandes supermercados isso é feito legitimamente. Por que o pobre não pode vender bens de primeira necessidade? - disparou.

As falas de Mendonça, certamente, contrariaram os seus pares no Tribunal; já que os magistrados sustentam que não esvaziaram os poderes do Executivo Nacional. O presidente do STF, Luiz Fux, em junho de 2020, alegou que o STF não estava "eximindo o Governo Federal de responsabilidade, mas reforçando competências".

Assista:

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