Confederação dos Metalúgicos abre ação no STF para que vacinação das crianças seja obrigatória no Brasil

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos abriu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte obrigasse o Governo Federal a vacinar, obrigatoriamente, as crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19. A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de Izabel Vinchon, se manifestou de imediato sobre o caso e reforçou ao Supremo que a definição de políticas públicas de imunização compete somente ao Ministério da Saúde.

- Uma eventual intervenção judicial no referido mister representaria afronta indiscutível ao basilar princípio da separação dos Poderes - afirmou a AGU substituta.

E completou:

- Trata-se não apenas de deferência pela escolha dos representantes eleitos, mas também do reconhecimento de que outros Poderes podem ter maior aptidão para decidir sobre determinados assuntos, como ocorre no presente caso. Afinal, há que se reconhecer a primazia da atuação do Poder Executivo na elaboração e implementação de políticas públicas de saúde - pontuou.

A AGU pediu ao STF que rejeite o pedido de medida cautelar proposto pela Confederação de Trabalhadores e explicou à Corte que o Governo do presidente Jair Bolsonaro já está tomando todas as medidas possíveis para a imunização das crianças, adquirindo os fármacos e colocando à disposição dos pais e/ou responsáveis que desejarem vacinar os filhos. Porém, sem a necessidade de obrigatoriedade.

- (...) A consulta pública, somada às medidas práticas que estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde para disponibilização das vacinas aprovadas pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] a crianças de 5 a 11 anos, confere concretude aos preceitos fundamentais relativos à vida e à saúde - finalizou.

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