Senado aprova Lei Paulo Gustavo e libera R$ 3,8 bilhões para a Cultura
A proposta, batizada como Lei Paulo Gustavo, ator e humorista que morreu em decorrência de complicações da Covid-19 neste ano, determina que o Governo Federal deverá encaminhar o dinheiro para Estados, Distrito Federal e municípios; a fim de seja aplicado “em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre o setor cultural”.
O projeto é do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA).
R$ 2,797 bilhões serão destinados a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções audiovisuais, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e ações de capacitação.
R$ 1,065 bilhão será encaminhado a ações emergenciais atendidas pelo Fundo Nacional de Cultura (FNC) em outras áreas da cultura.
Em contrapartida, quem receber a verba federal terá que realizar exibições gratuitas, atividades destinadas a redes pública de ensino ou privada que tenha estudantes do ProUni e, por fim, prestar contas do uso dos recursos. Nada de novo porque as regras já estão em vigência há anos.
O Secretário Especial da Cultura, Mário Frias, comentou a aprovação do PL 73/2021 que, agora, será enviado à Câmara.
- Não houve nenhum diálogo com o Governo, pois somos completametne contrários ao projeto, que é claramente inconstitucional, que tenta transformar a Secretaria Esepecial de Cultura num mero caixa eletrônico de saque compulsório -
- Lutaremos para que essa proposta absurda não prospere - finalizou.
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