Lava Jato: Justiça arquiva inquérito contra filhos de Lula
A Justiça Federal de São Paulo arquivou inquérito que investigava três filhos do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), suspeitos de sonegação fiscal. A 5ª Vara Criminal Federal de São Paulo alegou que não havia provas para dar continuidade ao caso.
A investigação contra as empresas de Fábio Luis, Marcos Cláudio e Sandro Luis Lula da Silva iniciou em 2016, durante a “Lava Jato”, a maior operação anticorrupção da história do Brasil.
A Receita Federal constatou que as empresas dos petistas faziam “repasses sem causa", umas pras outras. O juiz do caso era Sérgio Moro que, declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) “suspeito”, as provas colhidas foram anuladas.
- Uma vez reconhecida a ilicitude dos elementos de convicção amealhados nas ações penais originárias que evidenciaram o recebimento de rendimentos tributáveis, resta prejudicada a caracterização do delito de sonegação. Assim, diante da inexistência de prova da materialidade delitiva, não há justa causa para o prosseguimento da ação penal - disse a procuradora Rhaysa Castro Sanches Rodrigues, que pediu o arquivamento do processo.
Após a decisão, a defesa dos acusados argumentou, em nota, que “o material utilizado para abrir a investigação contra os filhos de Lula têm origem na ‘Operação Lava Jato de Curitiba’, que foi declarado nulo pelo Supremo Tribunal Federal após da incompetência da 13ª. Vara Federal de Curitiba e, também, da suspeição do ex-juiz Sergio Moro”.
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