Câmara aprova criação de MEI para caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI) e altera a forma de tributação da categoria.

Como “MEI Caminhoneiro”, há a possibilidade de reduzir a carga tributária do setor através do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), cuja alíquota é inferior a do Simples, e também não é progressiva variando de acordo com a faixa de faturamento. Se o projeto for aprovado, mais de 600 mil caminhoneiros também terão direito a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais e, se a proposta da deputada Caroline de Toni (PSL-SC) for aprovada, o valor passa para R$ 251,6 mil anuais.

- (O caminhoneiro) tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Além deste custo com o caminhão, ele ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras. Então, se acontece, normalmente, uma pane no caminhão, muitas vezes, ficam parados no meio das estradas, porque os pontos de parada não são adequados, nem seguros – argumentou a parlamentar, acrescentando que o desconto para a Previdência Social será de 12% sobre o salário mínimo.

- A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários - esclareceu.

Agora, a matéria retorna para análise dos senadores.

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