Governo vai recorrer de decisão do STF que permite a empresas demitir não vacinados

O Ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, disse que o governo recorrerá ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) – com um agravo regimental – contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que permite a demissão por justa causa de funcionários não vacinados contra a Covid-19.

Em 1º de novembro, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria impedindo que empresas dispensassem os colaboradores que não haviam se imunizado. O Governo Federal argumentou que seria um ato de segregação a dispensa. Mas, Barroso não ouviu os apelos e disse que apenas pessoas que tiverem contraindicação médica serão abonadas.

Para evitar uma demissão em massa, o Ministro disse que não tem outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo.

- Iremos entrar com agravo regimental para levar essa discussão para o plenário do STF, onde vamos, se Deus quiser, ter ainda novos ganhos e novas seguranças para que a relação entre empregador e trabalhador seja equilibrada e justa - informou.

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