VÍDEO: PEC dos Precatórios vai pro Senado e aguarda bom senso de Alcolumbre
A PEC dos Precatórios, cujo texto-base foi aprovado em segundo turno pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (9), seguiu para análise do Senado Federal.
Esta, até o momento, foi uma grande vitória para o Governo Bolsonaro, que conseguiu manter a “espinha dorsal” do texto e, assim, amplia o limite no teto de gastos para o ano que vem; além de adiar parte das dívidas judiciais de processos em que a União perdeu a ação.
A PEC dos Precatórios libera R$ 90 bilhões que poderão ser utilizados em programas sociais, como o Auxílio Brasil, que dará um valor de R$ 400 mensais a famílias carentes.
O problema, agora, é que Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é presidente da CCJ da Casa, vai liderar a votação no Senado. O Governo do presidente Jair Bolsoanro já começa a ficar preocupado se o congressista vai demorar a dar prosseguimento na questão como fez com a sabatina do ex-ministro da Justiça, André Mendonça. O ex-Advogado-Geral da União (AGU) foi indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), em julho deste ano, e já é o ministro a mais esperar pelo agendamento na história da Corte.
Até agora, Alcolumbre parece que não vai mudar a sua postura. O Governo Federal esperava que ele programasse os debates sobre o tema, assim que recebeu o texto-base enviado pela Câmara, na terça. Mas, o parlamentar agendou apenas para 23 de novembro, mesmo sabendo que a União pretende pagar o Auxílio Brasil; assim que tudo estiver aprovado.
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