Câmara aprova em primeiro turno PEC dos Precatórios

Foram 312 votos a favor e 144 contra, mas o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, a chamada PEC dos Precatórios.

O Governo do Presidente Jair Bolsonaro precisava que a PEC fosse aprovada pelos parlamentares para que pudesse limitar o valor que pagaria, em 2022, referentes aos precatório (taxas judiciais que a União deve pagar quando perde um processo na Justiça). Com a aprovação do texto-base, sobra dinheiro para o governo investir no Auxílio Brasil, que é a junção do Bolsa Família com o Auxílio Emergencial, e que será distribuídio a famílias carentes a quantia de R4 400 mensais.

A conclusão da votação da PEC deverá ocorrer ainda hoje. Pois, os deputados ainda têm que analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem alterar trechos da proposta.

O Secretário Especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, avalia que a aprovação foi uma grande vitória para o Governo Federal porque será possível investir, aproximadamente, R$ 50 bilhões no Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

No Twitter, a deputada estadual pelo PSL, Carla Zambelli, comemorou a aprovação do projeto e disse:

- A medida é essencial para que o Governo @JairBolsonaro viabilize o Auxílio Brasil e ampare as famílias que estão passando necessidade pelos efeitos da pandemia -

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