Brasil é o único país da ONU que não permite o cumprimento da pena após condenação em 1ª ou 2ª instância
02/11/2021 às 07:56 Justiça
O levantamento é do senador Álvaro Dias (Podemos-SP), mas foi o Procurador da República e ex-coordenador da força-tarefa “Lava jato, Deltan Dallagnol, quem compartilhou a informação nas redes sociais. Segundo o estudo feito, o Brasil é o único país da Organização das Nações Unidas (ONU) que não permite o cumprimento da pena após condenação em 1ª ou 2ª instância.
No Brasil, a execução da pena só pode ocorrer após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- O que na prática significa impunidade garantida para poderosos e criminosos de colarinho branco - desabafou Dallagnol.
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