Vitória para a Família Barbalho: Simão Jatene está inelegível até 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 7 a zero, reafirmou a decisão que já havia tornado o ex-governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), inelegível por oito anos, de 2014 até 2022. Ele foi acusado de suposto abuso dos poderes econômico e político nas Eleições de 2014. A Justiça entendeu que ele utilizou o programa estadual “Cheque-Moradia” para conseguir votos.

Simão Jatene já tinha sido considerado inelegível, em 2017, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão desta quinta-feira (21) manteve o mesmo entendimento.

A advogada de defesa de João Hugo Barral de Miranda, que era presidente da Cohab, em 2014, Gabriela Rollemberg de Alencar, considerou a decisão frágil; visto que os magistrados basearam a pena “com base tão somente no aumento do número de beneficiários do programa” naquele ano. Mas, ela explicou que a quantidade de beneficiários cresceu porque 121 municípios do Pará aderiram ao projeto.

O Ministro Luis Felipe Salomão, do TSE, o mesmo que tem causado polêmica com a desmonetização de canais conservadores, alegou que o aumento na concessão dos cheques-moradia às vésperas do período eleitoral era injustificável.

- (...) As informações da Cohab permitem constatar, de plano, expressivo aumento de entrega das benesses. Nos sete primeiros meses de 2014, houve média mensal de 438 benefícios, ao passo que, no período crítico de campanha, esse número elevou-se para 1.603, quase quatro vezes mais - disse o magistrado.

- Nenhuma justificativa dos recorrentes encontra amparo na realidade para o expressivo incremento dos benefícios, ainda que se verifique aumentos das inscrições do programa, como foi realçado na Tribuna, justamente a partir de agosto de 2014. Isso não explica o imediato acréscimo de cheques entregues logo a seguir - concluiu.

Simão Jatene era o principal adversário do atual governador Hélder Barbalho nas eleições de 2022. Com o mais importante concorrente fora da disputa, é cada vez mais forte a certeza de reeleição.

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