CPI do RN aprova quebra de sigilos de Gabas
A CPI da Covid-19 do Rio Grande do Norte aprovou, na quinta-feira (14), a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Secretário Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas.
- A base de informação para esse pedido foi disponibilizada para os deputados, mas ela não pode ser tornada pública, porque tem como base documentos sigilosos da CPI - explicou Kelps Lima, presidente do colegiado.
O Consórcio Nordeste recebeu muito dinheiro do Governo Federal e deveria ter investido os recursos no combate à pandemia da Covid-19. Mas, as investigações apuraram que, apenas em uma compra de respiradores no valor de R$ 48 milhões, o montante foi repassado à empresa. Porém, os equipamentos nunca chegaram. Por isso, Gabas foi chamado à CPI para dar explicações sobre esse e outros casos.
No entanto, Gabas, ao invés de ir à Comissão prestar depoimento e esclarecimentos aos deputados, preferiu pedir na Justiça do Estado um habeas corpus para não comparecer no colegiado, o TJRN concedeu o HC em favor dele. E, assim, ele ficou em silêncio no dia 6 de outubro e teve que ser dispensado pelos parlamentares.
Na saída, Carlos Eduardo Gabas disse que ficou em silêncio por ter sido “convocado como investigado”.
A Polícia Federal estima que Estados e municípios tenham desviado mais de R$ 4 bilhões de recursos públicos federais desde o início da pandemia do coronavírus, em 2020. Os documentos foram encaminhados para a CPI da Covid-19, instalada pelo Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que preside do Consórcio Nordeste, por exemplo, nunca foi convocado para dar explicações em Brasília.
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