Estados e municípios são autorizados pelo STF a decidir se querem ou não vacinar adolescentes

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (8), a decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski que delegava a Estados e municípios a competência de decidir sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a Covid-19, mesmo sem comorbidades.

Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Edson Fachin acompanharam o voto do relator.

Segundo a Constituição Federal, o plano de vacinação nacional é de responsabilidade do Governo Federal, mas o PSB ingressou com uma ação no Supremo; para que Estados e municípios decidissem por conta própria se queriam ou não vacinar crianças e adolescentes de 12 a 17 anos contra o coronavírus. O Ministro da Saúde, o cardiologista Marcelo Queiroga, havia determinado a suspensão para essa faixa etária depois que uma menina em São Paulo morreu após ser imunizada. O único fármaco autorizado para esse público é o da Pfizer.

Em sua decisão, Lewandowski escreveu que os gestores locais devem seguir recomendações técnicas, sempre se orientando pela indicação dos fabricantes, da comunidade científica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ele excluiu o Ministério da Saúde, órgão que regulamenta a vacinação em âmbito nacional.

- Entendo que as autoridades sanitárias locais, caso decidam promover a vacinação de adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 às suas realidades locais, poderão fazê-lo, desde que deem a necessária publicidade às suas decisões, sempre acompanhadas da devida motivação e baseadas em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo aquelas concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino - disse.

- Isso, é claro, sem prejuízo da escrupulosa observância das recomendações dos fabricantes das vacinas e aquelas constantes das autorizações expedidas pela Anvisa, notadamente as que dizem respeito aos seus potenciais efeitos colaterais - completou.

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