Bolsonaro aprova Lei do Mandante e “fecha caixão” da Globo

Com a nova regra, altera a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos de futebol no Brasil. A Lei do Mandante permite que o time passe a ter o direito de negociar isoladamente a transmissão da partida. Os clubes das primeira e segunda divisões do Campeonato Brasileiro foram favoráveis ao projeto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado, no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (20).

A Lei Pelé, de 1998, determinava que o direito de transmissão dos jogos pertencia aos dois clubes que estavam disputando a partida, sem levar em consideração o clube que estava na preferência. Por isso, o jogo só era transmitido se os dois times tivessem contrato com a mesma empresa. Acontece que os times de futebol estavam descontentes há décadas com essa atuação e fizeram pressão para que o presidente mudasse a legislação.

Com o projeto tramitado na Câmara e Senado, ele foi rapidamente para a sanção do presidente, que vetou apenas o artigo 5°, que proibia emissoras detentoras de concessão, permissão ou autorização para exploração de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens de exibirem logomarcas das emissoras e de programas nos uniformes dos times.

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