Bolsonaro vai ao STF obrigar Estados a praticar tarifa única do ICMS e manter preço de combustíveis estabilizado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (2), que vai apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), ao Supremo Tribunal Federal (STF); a fim de que os governadores dos Estados respeitem a Emenda Constitucional de 2001, que definiu parâmetros para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações envolvendo combustíveis.

- Gasolina é R$ 2 (na refinaria). Vamos supor que o ICMS é 30%. Sobre R$ 2, é R$ 0,60 o litro. Mas não é verdade. É 30% em cima do valor final da bomba. Isso é uma maneira de os governadores ganharem mais dinheiro. Não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Se a gasolina está na refinaria R$ 2 e na bomba está R$ 6, ele pega de R$ 1,80 de ICMS em média, onde deveria ser R$ 0,60. O preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato do que está hoje - explicou em live.

As alíquotas do imposto de operações com lubrificantes e combustíveis derivados de petróleo devem ser definidas mediante deliberação entre os Estados e Distrito Federal. Mas, na prática, cada ente federado tem determinado um valor diferente para comercializar o produto e o preço da gasolina está em R$ 7,00, o litro, atualmente.

Os gestores estaduais se negam a baixar seus valores.

- A ação está bem clara. Não sou constitucionalista, não. A emenda é bem clara, diz que o valor do ICMS tem que ser um valor nominal fixo. Aí, o parlamento vai decidir como que vai fazer isso aí, se vai determinar dar um prazo para os governadores fixarem esse valor - comentou Bolsonaro.

E completou:

- Toda vez que aumenta um pouquinho o combustível, eles (governadores) aumentam na ponta da linha. Esse aumento quase que é o dobro daquilo que se registra lá na origem (refinaria). Não tem exceção. São todos (os Estados) que fazem exatamente a mesma coisa – lamentou.

A AGU pretende protocolar, ainda nesta sexta-feira (3), a ação na Corte e obrigar o Congresso Nacional a definir uma alíquota única para o ICMS sobre combustíveis e lubrificantes em todos o país.

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