Concessão da Rede Globo vence em 5 de outubro de 2022

A concessão da Rede Globo vence em 5 de outubro de 2022 e o presidente da República, Jair Bolsonaro, já disse que será criterioso quando o processo chegar para sua análise. Mas, essa questão envolve ainda outros setores, como o Congresso Nacional, ações burocráticas e técnicas que podem arrastar o assunto por anos até que sejam, finalmente, finalizados.

Os serviços de rádio e televisão no Brasil são apreciados pelo Poder Legislativo. A Câmara tem 45 dias para avaliar o tema e o Senado também. Se aprovada a concessão, a emissora de TV renova por 15 anos e a emissora de rádio por 10.

Porém, é o Executivo Federal quem ficará responsável por colocar em prática todas as etapas do procedimento licitatório, incluindo a verificação da regularidade fiscal e qualificação jurídica e econômico-financeira das concorrentes. E, nessa questão fiscal, de regularidade fiscal a TV Globo tem sérios problemas. Pois, tem sido flagrada, tanto ela quanto seus colaboradores em pejotização. Inclusive, a Receita Federal já chegou a classificar como “associação criminosa” os profissionais e a cúpula da emissora com objetivo de fraudar o Fisco.

O Poder Executivo também avaliará se a Globo cumpriu todas as determinações previstas na Constituição Federal e na regulamentação legal e infralegal. Segundo o artigo 110 do Decreto nº 52.795, de 1963, o direito à renovação da outorga decorre do cumprimento “das exigências legais e das finalidades educativas, culturais e morais a que se obrigou, condicionado à manutenção da possibilidade técnica e do interesse público”.

Fundada pelo jornalista Roberto Marinho, a Rede Globo está no ar há 56 anos, desde 26 de abril de 1965, na cidade do Rio de Janeiro. A emissora tem sede, atualmente, dentro e fora do país, cobrindo cultura, política, economia, fatos e opinião pública.

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